Também dia do retinoblastoma; de Camões e da comunidade portuguesa; e semana do Festival Avoando SFX de observação de aves.
Na 52ª sessão, na última quinta-feira (19), os vereadores aprovaram 7 projetos de lei por unanimidade.
O PL 106/2021 autoriza a criação de um aplicativo para gestantes que fazem o pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade acessarem informações sobre as fases de desenvolvimento do feto, agendar consultas e receber notificações.
Outra proposta aprovada e que trata da implantação de aplicativo para celular pela prefeitura é o PL 118/2024, dessa vez voltado aos usuários do serviço de transporte adaptado, o Acesso Já. A ferramenta trará informações sobre o programa, já existente.
Três projetos de lei incluem datas no calendário oficial do município: o PL 386/2023 institui o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, em 18 de setembro. Já o PL 274/2024 cria o Dia de Camões, de Portugal e das comunidades portuguesas, a ser comemorado em 10 de junho, feriado nacional naquele país.
Enquanto o PL 296/2024 inclui no calendário oficial o Festival Avoando SFX, na terceira semana de junho. No começo de setembro os parlamentares aprovaram o PL 292/2024 o qual institui o evento de observação de pássaros que acontece no distrito de São Francisco Xavier e esse ano teve sua quarta edição.
Adiada a votação dos seguintes PLs constantes da pauta: 43/23, 179/23, 347/23, 403/23, 3/24, 68/24, 126/24 e 282/24. Ainda durante a sessão, 13 novos processos foram lidos e distribuídos a comissões com prazo de emendas e para o parecer do relator.